Ministério da Fazenda libera R$ 25,8 bilhões para renegociação rural

O Ministério da Fazenda anunciou a liberação de R$ 25,8 bilhões para equalizar taxas de juros nas renegociações de dívidas rurais. Essa portaria foi divulgada nesta quinta-feira, quase um mês após a publicação da Medida Provisória 1.376/2026, e representa aproximadamente 13% da dívida rural problemática.

A quantia autorizada destina cerca de R$ 24,1 bilhões à agricultura empresarial e R$ 1,6 bilhão à agricultura familiar. Além de liberar recursos, a portaria lista as instituições financeiras que estarão habilitadas a operar o crédito equalizado, incluindo 10 entidades, dentre as quais não está o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A nova norma surge em um contexto de instalação da comissão mista no Congresso que vai avaliar a MP 1.376/2026. Com a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária, os parlamentares buscam promover modificações na proposta. De acordo com a Aprosoja-MT, o valor liberado ficou abaixo do esperado, considerando que a MP também prevê que as instituições financeiras usem recursos próprios para renegociações.

A portaria ainda não se limita ao valor estabelecido, pois permite que limites equalizáveis sejam ajustados entre as instituições financeiras com base em solicitações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Com a implementação desta portaria, os produtores rurais poderão acessar as linhas de crédito dentro do prazo de 90 dias, marcando um próximo passo na renegociação de suas dívidas.