Lula veta lei e gera tensão entre agropecuários e governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, desencadeando reações de entidades do agronegócio e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11), a decisão interrompe uma proposta crucial, que visava permitir aos trabalhadores rurais temporários acessarem programas sociais, como o Bolsa Família, sem perder benefícios.

✨ O projeto já havia sido aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, mas o veto impede que a remuneração dos contratos de safra não impacte a renda familiar para esses benefícios sociais.

Impactos do veto na mão de obra agrícola

Representantes do setor agropecuário argumentam que a medida é essencial para solucionar um dos maiores desafios enfrentados pelas cadeias produtivas: a escassez de mão de obra para atividades sazonais. O Conselho Nacional do Café (CNC) aponta que muitos trabalhadores hesitam em aceitar empregos formais durante a colheita por medo de perderem seus benefícios sociais.

Segundo a entidade, a proposta não criava novos benefícios, apenas ajustava a renda temporária para evitar que famílias vulneráveis fossem excluídas dos programas sociais. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) reforça que a proposta aumentaria a segurança nas relações de trabalho, permitindo que trabalhadores aceitassem contratos sem o risco de perder o Bolsa Família.

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O medo de perder o benefício leva muitos a recusarem vagas, promovendo a informalidade e complicando ainda mais a escassez de mão de obra durante a colheita.
— Ágide Eduardo Meneguette, presidente da FAEP

O veto tem um impacto significativo em estados que dependem de trabalhadores safristas, como Paraná, onde a demanda por mão de obra temporária é alta em culturas como café e maçã.

Reações e justificativas do governo

A FPA também expressou sua insatisfação com a decisão, afirmando que a proposta visava promover a inclusão produtiva e a formalização do trabalho rural, sem prejudicar direitos ou criar novos programas.

O governo justificou o veto alegando que o projeto era inconstitucional por impor despesas obrigatórias sem uma estimativa clara de impacto orçamentário ou fontes de financiamento.

Entidades como o CNC contestam essa visão, sustentando que o projeto apenas ajustava a forma de cálculo da renda sem criar novos benefícios, enquanto a FPA observa que a justificativa de interesse público é frágil frente ao objetivo de incentivar a formalização do trabalho.

Próximas etapas

Agora, o veto será revisado pelo Congresso em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que a decisão do presidente seja anulada, é necessária uma aprovação por maioria absoluta em ambas as Casas. Caso contrário, o projeto será arquivado definitivamente.

Entidades como CNC, FAEP e FPA já manifestaram a intenção de pressionar os parlamentares para reverter o veto e reestabelecer a proposta aprovada.