Moratórias da soja e boi afetam produtores legais e provocam debate

Produtores de soja e gado expressam preocupações sobre as moratórias que, segundo eles, prejudicam quem atua dentro da legalidade e impactam negativamente a economia de diversos estados. A declaração veio durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado realizada nesta quarta-feira (6).

Os acordos, estabelecidos em 2008 entre empresas exportadoras e organizações ambientais, proíbem a aquisição de soja e carne de áreas desmatadas na Amazônia após julho daquele ano. Para os participantes da audiência, é fundamental distinguir entre o desmatamento irregular e o legal.

✨ A moratória está em foco no Supremo Tribunal Federal, onde sua legalidade será debatida.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que requisitou a audiência (REQ 10/2026 - CRA), destacou que a situação se tornou insustentável, fazendo com que os produtores que seguem as leis brasileiras fiquem reféns de normas privadas. Ele enfatizou a gravidade do assunto durante a discussão.

Izalci Lucas (PL-DF), que conduziu a audiência, também criticou as moratórias, classificando-as como uma forma de regulação privada que pode descaracterizar o Código Florestal, já aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele lamentou a ausência de representantes das empresas que compram soja, que foram convidadas a discutir sobre o tema.

A situação chegou ao STF, onde uma decisão recente restabeleceu normas em Mato Grosso que proíbem benefícios para empresas que aderem a tais acordos. Desde então, algumas companhias retiraram-se da moratória, buscando evitar perdas fiscais. O STF suspendeu ações relacionadas à legalidade dessas moratórias enquanto a conciliação prossegue.

Amanda Flávio de Oliveira, representante da CNA, assinalou que o futuro da moratória agora depende das decisões do Supremo, e os afetados pela moratória somam pelo menos 437 mil hectares na Amazônia Legal, com impacto em 82 municípios.

Rodrigo Gomes Bressane, da Famato, ressaltou que as moratórias penalizam não apenas o desmatamento ilegal, mas também aqueles que atuam conforme a lei, fragilizando assim o Código Florestal, o qual deve prevalecer sobre tais acordos privados.

Embora representantes do Ministério do Meio Ambiente defendam as moratórias, argumentando que o Código Florestal permite a discriminação entre os produtores, outros no setor argumentam que essa regra cria desigualdades regionais, conforme destacou Thiago Rocha, da Aprosoja.

Além disso, a moratória da soja está sendo analisada pelo CADE, que decidiu suspender as proibições de acordo a partir de 2026, questionando o impacto desse modelo de regulação na concorrência livre.

O diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, Silvio Farnese, afirmou que a pasta não se envolveu nas moratórias e que a responsabilidade é do CADE, o que merece atenção devido à complexidade do tema.