Mudanças nas regras de crédito rural começam na quarta-feira

A partir da próxima quarta-feira (1º), as novas diretrizes para concessão de crédito rural, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entrarão em vigor. Essas normas introduzem a consideração de critérios socioambientais pelas instituições financeiras ao liberar financiamentos.

Alterações para propriedades maiores

A maior modificação afeta propriedades que ultrapassam quatro módulos fiscais. Nesses casos, antes da liberação do crédito, os bancos deverão checar, por meio de tecnologias geoespaciais, a legalidade de qualquer desmatamento realizado após 31 de julho de 2019. Para aquelas com até quatro módulos fiscais, essa exigência se aplicará a partir de 4 de janeiro de 2027.

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A vinculação de operações individuais de crédito rural a dados desse sistema extrapola a finalidade originária do Prodes e impõe consequências jurídicas individualizadas a partir de dados agregados, generalizados e tecnicamente inadequados para tal fim.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) expressou deformação sobre a nova abordagem. Mariana Ramos, gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, salientou que a exigência permanente de regularidade ambiental para acesso ao crédito pode provocar insegurança, devido a possíveis incertezas nos dados utilizados.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) também levantou questões sobre a precisão do sistema de monitoramento. De acordo com o presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, é necessário verificar a legalidade do desmatamento, mas o Prodes pode não ser confiável para essa avaliação.

Tentativas de contato com o Ministério da Fazenda, responsável pelas diretrizes do CMN, não resultaram em resposta até o momento.