Paraná adota Nota Fiscal eletrônica e exige regularização imediata

A partir de janeiro de 2026, a emissão de notas fiscais por agricultores no Paraná passou a ser feita exclusivamente de forma eletrônica, tornando o antigo talão de papel obsoleto. Essa mudança visa modernizar a burocracia fiscal, mas também impõe novas exigências para a regularização dos documentos.

Os produtores que ainda utilizarem o talão em papel devem dar baixa nos documentos junto à prefeitura para não correr o risco de ter seu Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO) suspenso pela Receita Estadual. A suspensão pode levar à interrupção de atividades essenciais, como a comercialização, transporte de animais e emissão de comprovantes fiscais.

O Sistema FAEP recomenda que os produtores que emitiram notas em papel até dezembro de 2025 busquem imediatamente suas prefeituras ou sindicatos rurais para verificar pendências. O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, ressaltou que os sindicatos estão disponíveis para orientar sobre como apresentar ou recuperar documentos fiscais perdidos.

Caso o cadastro seja automaticamente cancelado, o produtor deve solicitar a reativação do CAD/PRO ao município, que enviará o pedido à Receita Estadual. A documentação necessária varia conforme o tipo de produtor, demandando, por exemplo, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado para proprietários e arrendatários.

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A Receita tem sido rápida. Em até 15 dias o produtor consegue voltar a emitir nota eletrônica, comprar e vender normalmente

Em Rio Bonito do Iguaçu, a situação foi alarmante, com a suspensão de 1.035 cadastros de produtores, surpreendendo tanto os agricultores quanto a administração municipal. A assistente do setor responsável, Angela Conrado Machado, confirmou que as suspensões afetaram documentos de diversos anos, o que não era esperado.

Para evitar complicações semelhantes, a FAEP ressalta a importância da orientação oferecida pelos sindicatos rurais, que podem ajudar na regularização dos cadastros antes que os agricultores enfrentem problemas no momento de emitir documentos ou movimentar a produção.