Rio Grande do Sul elimina nota fiscal em papel para produtores rurais

A partir do dia 1º de maio, a utilização de notas fiscais em papel, popularmente conhecidas como 'talão do produtor', será proibida para os agricultores do Rio Grande do Sul. Essa decisão, anunciada pela Secretaria da Fazenda, conclui um processo de transição iniciado em 2021, que visa a obrigatoriedade da emissão de documentos fiscais em formato digital.

Com essa nova regra, mais de 800 mil produtores rurais que já estavam adaptados à nota fiscal eletrônica desde janeiro de 2026 deverão garantir a conformidade a partir de agora. O uso de talões impressos foi permitido temporariamente até 30 de abril de 2026, mas, a partir desta data, as venda sem a emissão da nota eletrônica serão tratadas como irregulares, acarretando riscos fiscais severos aos envolvidos.

"Esta é a etapa final de um processo que foi construído desde 2021, e estamos em constante diálogo para que os produtores possam se adaptar", declara Luís Fernando Crivelaro, subsecretário adjunto da Receita Estadual. A nova diretriz atende a normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está sendo implementada em diversos estados do Brasil.

Para facilitar essa transição, a Receita Estadual sugere o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite a emissão de notas diretamente pelo celular, mesmo em modo offline, o que é vital para regiões com internet instável.

Entretanto, essa transição requer adaptação, especialmente para agricultores que têm dificuldades de acesso à tecnologia. Entidades do setor reconhecem a importância de capacitação e suporte técnico para promover a inclusão digital entre os produtores. Apesar dos desafios, a digitalização é um passo irreversível e crucial para aumentar a competitividade e a eficiência fiscal no setor.

• 1Estar cadastrado em um sistema eletrônico
• 2Emitir nota fiscal digital para todas as transações
• 3Assegurar conformidade com a legislação tributária