Preço mínimo para cacau é analisado pela Câmara dos Deputados

Projeto busca garantir rentabilidade para produtores de cacau

Gabriel Rodrigues22 de julho de 2026 às 16:45

Preço mínimo para cacau é analisado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 954/26, que propõe a definição de um preço mínimo para a comercialização do cacau produzido no Brasil. A medida, se aprovada, visa assegurar a sustentabilidade financeira dos produtores.

A proposta, de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), determina que o governo federal estabeleça o preço mínimo com base nos custos de produção levantados anualmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), garantindo uma margem de lucro de 15% para os agricultores.

✨ O preço mínimo deve levar em conta despesas com mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra, e não pode ser inferior ao custo total de produção.

Adicionalmente, os produtores que possuírem o Selo Verde Cacau, que certifica práticas sustentáveis, terão um aumento de 10% sobre o valor mínimo estabelecido. A proposta também apresenta medidas para apoiar famílias produtoras quando os preços de mercado permanecerem abaixo do mínimo por mais de 30 dias.

Entre as intervenções propostas estão a compra da produção pelo preço mínimo através da Aquisição do Governo Federal (AGF) ou a concessão de empréstimos a juros reduzidos, utilizando as amêndoas de cacau como garantia.

Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC)

O projeto cria o FEC, que será financiado por recursos do Orçamento da União, 0,5% sobre as importações de cacau e doações ou acordos internacionais, visando apoiar a produção e comercialização.

Além disso, o projeto sugere que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia adotem ferramentas para proteger os produtores e cooperativas das flutuações cambiais, com taxas máximas de 1% ao ano.

A proposta segue para votação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.