Mudança nas exigências de crédito rural impacta produtores e bancos

A partir de 1º de abril de 2026, a concessão de financiamento agrícola no Brasil enfrenta novas exigências, incluindo critérios ambientais, segundo uma decisão recente do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

Essa mudança, que altera o Manual de Crédito Rural (MCR), promete afetar diretamente agricultores, instituições financeiras e cooperativas de crédito, marcando uma nova fase na relação entre o agronegócio e as diretrizes ambientais.

Vinicius Souza Barquette, advogado especialista na área, enfatiza que as exigências que antes eram opcionais tornaram-se condições mandatórias para a contratação, manutenção e renovação do crédito.

Novas Regras para a Regularidade Ambiental

Dentre os novos requisitos destacam-se a obrigatoriedade da regularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os bancos não poderão mais oferecer crédito a propriedades rurais que não estejam devidamente inscritas ou que apresentem cadastros suspensos ou cancelados.

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A regularidade do CAR agora é um critério de elegibilidade e não uma mera recomendação

Além disso, a partir de abril de 2026, as instituições financeiras deverão utilizar tecnologia para monitorar áreas financiadas, cruzando dados geoespaciais com informações obtidas via satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Desta forma, os agricultores precisarão demonstrar não apenas sua viabilidade financeira, mas também um histórico de utilização da terra que esteja em conformidade com a legislação ambiental, mantendo as obrigações socioambientais ao longo do contrato.

Com o aumento das demandas para acesso ao crédito, especialmente em um cenário onde sustentabilidade e rastreabilidade são cada vez mais valorizadas, o jurista expressa preocupação sobre como os profissionais do setor se adaptarão a essas mudanças em um prazo tão curto.