Prorrogação de crédito rural gera impacto de R$ 48,2 milhões

O Ministério da Fazenda anunciou que a prorrogação de 30 dias para o vencimento de operações de crédito rural, autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026, terá um impacto financeiro estimado em R$ 48,2 milhões em 2026.

O ministro Dario Durigan revelou que o efeito total da renegociação não deve ultrapassar R$ 4 bilhões anualmente. Fontes do ministério indicam um custo anual real de R$ 3,6 bilhões.

A pasta ressaltou que as despesas deverão seguir os limites estabelecidos no orçamento atual, sem a necessidade de suplementação orçamentária. Isso significa que o gasto deverá afetar os recursos planejados para a equalização das taxas de juros do Plano Safra 2026/27.

A MP permite a prorrogação dos vencimentos das parcelas de principal e juros para operações em dia até 14 de julho de 2026. Para se enquadrar, os produtores devem atender aos critérios de renegociação e escolher linhas de financiamento com taxas controladas ou livres.

Outro ponto relevante é que as operações sujeitas à prorrogação devem manter os encargos contratuais normais, sem a necessidade de formalização adicional. Além disso, há expectativa de um impacto positivo nos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

O ministério também indicou que a viabilidade da renegociação em outros casos estará sujeita à disponibilidade orçamentária e às condições que serão estabelecidas pela União.

Por fim, a MP é considerada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação orçamentária vigente.