CNA Alerta Produtores sobre Análise de Desmatamento para Acesso ao Crédito Rural

Uma nota técnica divulgada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta os produtores rurais a realizarem uma verificação prévia sobre possíveis registros de desmatamento em suas propriedades, visando evitar complicações no acesso ao crédito rural.

Mudanças nas Regras do Crédito Rural

As novas resoluções do Conselho Monetário Nacional, nº 5.193 e 5.268, estabelecem que as instituições financeiras devem considerar informações do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (PRODES), promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ao analisarem operações de crédito rural. Essas resoluções começaram a valer em 1º de abril e se aplicam a propriedades que excedem quatro módulos fiscais em todo o Brasil.

Com a implementação dessa norma, uma nova fase de verificação será adotada, utilizando tecnologia de sensoriamento remoto para detectar possíveis casos de remoção de vegetação desde 31 de julho de 2019. No entanto, a CNA salienta que esse sistema não distingue entre desmatamentos legais, que têm autorização adequada dos órgãos ambientais, e aqueles que são considerados irregulares.

"

A falta de precisão do sistema pode resultar em complicações desnecessárias para os produtores que estão em conformidade com as normas ambientais

A CNA recomenda que, caso algum apontamento seja detectado, os produtores devem reunir documentos que comprovem a regularidade da área, como autorização de supressão de vegetação, termos de ajuste de conduta e laudos técnicos que comprovem inconsistências, evitando assim prejuízos e atrasos na contratação do crédito rural.

A entidade continuará a trabalhar em conjunto com as autoridades para melhorar essa normativa e garantir maior segurança jurídica aos agricultores.