Reforma Tributária: Desmistificando Informações Erradas no Setor Agro

A recente Reforma Tributária, que incide sobre o consumo, tem gerado um alvoroço de informações incorretas nas plataformas sociais e aplicativos de mensagens, causando preocupação entre os produtores rurais.

Diversos rumores têm circulado, incluindo alegações de multas relacionadas a novos tributos, obrigatoriedade de mudanças de regime tributário e exigências que ainda não fazem parte da legislação em vigor.

A Voz da Especialista

Viviane Morales, sócia proprietária e diretora administrativa da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, destaca que o principal obstáculo neste momento é a separação entre informações fidedignas e interpretações errôneas. "A quantidade de dados sem fundamento legal é alarmante. A Reforma Tributária foi aprovada, mas muitos aspectos ainda precisam de regulamentação. Exemplificando, a alíquota dos novos tributos não foi estabelecida até agora", alerta.

Por outro lado, Gustavo Venâncio, sócio proprietário e diretor comercial e de marketing da mesma empresa, comenta que a confusão se intensifica porque algumas empresas e plataformas de tecnologia já estão se adaptando ao novo sistema fiscal. "Vários sistemas de emissão de notas fiscais estão sendo reformulados para incluir campos para os novos tributos, como o CBS e o IBS. Contudo, isso não significa que esses tributos já estão em vigor ou que haja sanções imediatas. Trata-se apenas de uma preparação tecnológica necessária para a transição", observa.

Desinformação em Evidência

• 1Afirma-se que quem não destacar CBS e IBS na nota fiscal será multado. Fato: Não há multas previstas no momento.
• 2Rumores de que a reforma não foi aprovada. Fato: A reforma já foi aprovada e conta com Lei Complementar.
• 3Informações de que empresas do Simples Nacional terão que mudar de regime tributário obrigatoriamente. Fato: Não há regra que imponha essa migração.
• 4Diz-se que produtores rurais precisam se tornar pessoas jurídicas. Fato: Não há regulamentação que exija essa mudança.

Entendendo a Reforma Tributária

A Reforma Tributária foi aprovada através de Emenda Constitucional e já possui uma Lei Complementar que estrutura parte do novo sistema. O principal objetivo, segundo o governo, é simplificar, aumentar a transparência e aplicar a tributação no destino. A partir de 2026, começam as fases de teste das alterações, embora muitos detalhes ainda precisem de regulamentação. A reforma introduz os tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em uma implementação gradual ao longo dos próximos anos.