Reformas no contrato de trabalho agrícola são debatidas na Câmara

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve presente em uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (9), para discutir mudanças nas normas relativas à contratação de trabalhadores safristas.

O foco do debate foram os Projetos de Lei 676/25 e 1456/25, que visam reformular regras sobre contratos de safra, conforme a legislação definida pela Lei 5.889/73, voltada para atividades agrícolas temporárias que dependem dos ciclos produtivos.

Durante a audiência, Rodrigo Costa, assessor jurídico da CNA, destacou a necessidade de modernizar a legislação trabalhista para melhor atender às demandas do setor agropecuário, enfatizando que o PL 1456/25 visa proporcionar previsibilidade contratual e segurança jurídica.

Costa também mencionou que o PL 676/25 traz simplificações burocráticas, o que pode beneficiar especialmente a agricultura familiar ao facilitar processos de contratação.

Apesar das discussões promissoras, a audiência não forneceu prazos concretos para a tramitação dos projetos nem os textos completos das mudanças propostas. As implicações técnicas dessas alterações poderão afetar diretamente a gestão de mão de obra, custos administrativos e a formalização de vínculos trabalhistas nas cadeias produtivas.

O processo legislativo ainda está em análise, e o impacto real das mudanças nas práticas de produtores e empregadores rurais aguardará a versão final a ser aprovada no Congresso.