Seguro rural é fundamental para estabilidade do agronegócio brasileiro

O agronegócio brasileiro enfrenta uma crise financeira, acentuada pela falta de um seguro rural eficaz, que resultaria em maior proteção contra as flutuações climáticas.

Os prejuízos causados por eventos climáticos têm afetado as receitas e a estabilidade do setor, o que exige uma revisão profunda da estrutura atual de seguros agrícolas.

Histórico do Seguro Rural no Brasil

A história do seguro rural no Brasil remonta a 1939, quando um decreto no estado de São Paulo introduziu o seguro contra granizo para os produtores de algodão. O sucesso desta iniciativa motivou a criação da Lei nº 2.168, em 1954, que estabeleceu as bases do seguro rural em nível nacional e criou a Companhia Nacional de Seguro Agrícola (CNSA).

Infelizmente, a CNSA enfrentou dificuldades operacionais e, em 1966, foi substituída pelo Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), que ainda existe, embora opere com Limitada eficácia.

Com a promulgação da Lei nº 10.823/2003, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi criado, diminuindo o custo do seguro para os produtores e incentivando sua adesão. Contudo, cortes orçamentários recentes, incluindo uma redução de quase 50% em 2025, resultaram em uma diminuição das contratações de seguros por parte dos agricultores.

Desafios e Propostas Futuras

Além da falta de recursos, a inexistência de um Fundo de Amparo a Catástrofes também agrava a situação. A criação deste fundo, autorizada por lei, poderia proporcionar um alívio significativo em casos de eventos climáticos extremos e melhorar a confiança no sistema.

Atualmente, a proposta legislativa do Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, busca modernizar o PSR, garantindo maior estabilidade e prevendo um sistema de cobertura mais robusto para os riscos do seguro rural.

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É fundamental que o seguro rural seja uma prioridade nas políticas agrícolas, alinhando esforços do Legislativo e do Executivo para evitar que esse mecanismo crucial seja subutilizado.

Para transformar o seguro rural em um pilar sólido do agronegócio brasileiro, é necessário um engajamento conjunto e efetivo das partes envolvidas, assegurando que os desafios históricos sejam superados de maneira eficiente e estratégica.