Congresso analisa liberação de R$ 75,3 milhões para vítimas em MG

O Congresso Nacional está em fase de apreciação da Medida Provisória 1.361/26, que destina R$ 75,3 milhões a mais de 10 mil famílias impactadas por desastres climáticos na Zona da Mata de Minas Gerais.

A proposta, divulgada nesta sexta-feira (22), será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser levada a votação nas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado.

Segundo o governo, inicialmente o plano contemplava 5 mil famílias com um repasse de R$ 7.300 por núcleo familiar. Contudo, essa quantia foi considerada insuficiente devido à ampliação do número de afetados e à gravidade dos danos enfrentados na região.

A justificativa inclui a menção a inundações que impactaram não apenas residências, mas também unidades de saúde, escolas e vias fundamentais para o comércio, evidenciando a urgência da situação.

Embora a proposta esteja em tramitação, não foram divulgadas informações sobre quais municípios serão beneficiados ou sobre os potenciais danos na produção agropecuária e na circulação de cargas.

Ainda conforme a proposta, o aumento do endividamento público não afetará a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, devido à classificação da despesa como extraordinária, um mecanismo destinado a situações de calamidade.

Após a avaliação na Comissão Mista de Orçamento, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para que a liberação dos recursos se concretize.

A formalização do repasse e os critérios de atendimento às famílias ainda não foram claros, e dependerão de informações adicionais que precisam ser providenciadas por órgãos governamentais e prefeituras afetadas.