Prazos de Pagamento de Salários Durante o Mês de Abril

Em meses com muitos feriados, como abril, surgem dúvidas entre os trabalhadores sobre as datas de pagamento de salários. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, determina prazos distintos para pagamentos quinzenais, semanais e mensais.

Pagamento Quinzenal e Semanal

Para pagamento que ocorra a cada quinzena ou semanalmente, a lei estabelece que os valores devem ser disponibilizados até o quinto dia útil. Embora não defina especificamente o que constitui um dia útil, a legislação menciona que os prazos que terminam em domingos ou feriados devem ser estendidos para o próximo dia útil. Além disso, os sábados podem ser considerados como dias úteis nesse contexto.

Considerando essas datas, os cinco primeiros dias úteis de abril são definidos da seguinte maneira: 1º dia útil: 1º de abril (quarta-feira); 2º dia útil: 2 de abril (quinta-feira); 3º dia útil: 4 de abril (sábado); 4º dia útil: 6 de abril (segunda-feira); 5º dia útil: 7 de abril (terça-feira). Portanto, os trabalhadores que recebem quinzenalmente ou semanalmente devem esperar o pagamento até o dia 7 de abril.

Pagamento Mensal

Para aqueles que têm um pagamento estipulado mensalmente, a legislação permite que o salário seja quitado até o décimo dia útil do mês seguinte. A contagem dos dias úteis para esses casos se realiza da mesma forma.

Assim, para contratos com pagamentos mensais, o prazo final para a quitação dos salários é estipulado para o dia 13 de abril.