ANP define regras para combater aumento abusivo de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quinta-feira a aprovação de duas minutas de resoluções que estabelecem novos critérios para identificar elevações abusivas nos preços dos combustíveis. Essas diretrizes terão um impacto significativo na fiscalização, especialmente em meio às pressões resultantes da Guerra do Oriente Médio.

Critérios diferenciados para fiscalização

As minutas, que serão submetidas a uma consulta pública de cinco dias seguidos de uma audiência pública, têm como foco os revendedores de combustíveis líquidos e gás liquefeito de petróleo (GLP), além dos distribuidores desses produtos. A separação dos critérios considera as particularidades operacionais de cada setor, com o objetivo de melhorar a eficácia da fiscalização.

Com base nas margens praticadas anteriormente pelo mesmo agente, a ANP busca neutralizar qualquer aumento de preço que não seja justificado. Além disso, a agência fixou um limite de 10% como um filtro inicial para disparar notificações em contextos de conflitos geopolíticos ou calamidades.

Para o setor agropecuário, a questão é de grande importância, visto que os preços dos combustíveis afetam diretamente custos operacionais, fretes, e a movimentação de insumos e produção. Até o momento, a ANP não divulgou a data para a audiência pública nem o link da consulta, que será disponibilizado em seu site oficial.