ANP lança Painel Dinâmico de Transparência para combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou nesta quinta-feira (25) o Painel Dinâmico de Transparência na Distribuição, uma nova ferramenta que compila informações essenciais sobre a comercialização de combustíveis.

A plataforma, que já começou a ser divulgada em 18 de junho, agora permite uma navegação mais interativa, com filtros para facilitar a consulta aos dados de volumes e preços tanto de aquisição como de venda repassados pelos distribuidores autorizados.

Estas informações são recebidas através do Sistema de Transparência na Distribuição (STD) e são cruciais para o monitoramento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, conforme estabelece a legislação vigente.

Funcionalidades do Painel

O novo painel oferece a possibilidade de consulta a dados agregados em nível nacional, organizados em referências de 14 dias, que permitem visualizar informações consolidadas sobre operações de aquisição e vendas de combustíveis.

Para os períodos que começam a partir de 3 de maio de 2026, os distribuidores têm até 14 dias após o encerramento para submeter as informações à ANP, garantindo que os dados sejam atualizados continuamente.

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Regulamentação e Transparência

O painel operacionaliza as diretrizes do Decreto nº 12.930/2026, que foi modificado pelo Decreto nº 12.974/2026, e estabelece normas rigorosas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos e gás liquefeito de petróleo.

Além de proporcionar dados detalhados e filtráveis, a ANP mantém a confidencialidade das informações e proíbe a divulgação de valores segmentados por distribuidor, assegurando um nível adequado de privacidade.