Medida impacta vários ministérios e limita gastos do governo federal

Na última semana, foi anunciado um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, com foco predominante no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi divulgada nesta segunda-feira, dia 30, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O governo federal publicou um novo decreto que detalha o congelamento de recursos orçamentários, informando que R$ 1,26 bilhão do total bloqueado incidirá sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, especificamente vinculadas ao PAC. Os R$ 334 milhões restantes impactarão emendas parlamentares, conforme as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
"O objetivo é garantir um controle mais eficiente do gasto público e alinhá-lo com a arrecadação
✨ A medida reflete a necessidade de ajuste fiscal em resposta a desafios na execução orçamentária.
Além do congelamento, o decreto impõe um mecanismo conhecido como faseamento de empenho, que limita gastos discricionários até R$ 42,9 bilhões até novembro, buscando evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Os cortes impactarão diferentes setores do governo, sendo o Ministério dos Transportes o mais afetado, com R$ 476,7 milhões bloqueados. Outras áreas, como a infraestrutura e o desenvolvimento regional, também sentirão a restrição financeira.
De acordo com o governo, o monitoramento dos dados orçamentários será contínuo, com a possibilidade de novos ajustes para assegurar que a meta fiscal para 2026 seja alcançada.
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