FGTS: Celular se torna principal forma de saque e libera recursos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está considerando liberar até R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar dívidas, principalmente as atreladas ao cartão de crédito.

Medidas em Análise

O plano é dividido em duas medidas principais. A primeira visa liberar entre R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões para auxiliar trabalhadores na quitação de dívidas. Entretanto, o foco será nas pessoas de baixa renda, excluindo aqueles com salários mais altos, como os que recebem acima de R$ 20 mil. Detalhes sobre um teto salarial específico ainda não foram divulgados.

A segunda medida, já anunciada anteriormente, pretende destinar cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário ou foram demitidos, e tiveram parte do saldo do FGTS retida como garantia de empréstimos. Essa proposta busca liberar valores que ficaram bloqueados desnecessariamente durante essas operações.

Quando um empregado antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal pode reter parte do FGTS como segurança para o pagamento do empréstimo. Frequentemente, o bloqueio é maior que a dívida real; por exemplo, pode-se reter R$ 10 mil para cobrir um débito de R$ 6,4 mil. A proposta atual visa liberar essas diferenças, assegurando que o trabalhador receba o que lhe pertence.

Esta medida deve impactar aqueles que utilizaram a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Para que a proposta entre em vigor, será necessária a implementação de uma Medida Provisória (MP), e diferente da primeira medida, essa não terá restrições de renda, visto que o montante já é do trabalhador.