Imposto de importação de 20% sobre encomendas de até US$ 50 foi eliminado.

A extinção da chamada 'taxa das blusinhas', que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, promete tornar as aquisições de produtos importados mais acessíveis para os consumidores brasileiros.
Anunciada através de uma Medida Provisória e válida a partir de 12 de dezembro de 2026, essa mudança se aplica a transações realizadas pelo sistema Remessa Conforme, que reúne plataformas de comércio eletrônico internacionais autorizadas a vender para o Brasil.
✨ A redução é significativa: antes, o imposto federal de 20% encarecia as compras, mas agora só o ICMS será aplicado.
Desde agosto de 2024, as encomendas que não ultrapassavam o limite de US$ 50 eram afetadas por dois impostos: o de importação de 20% e o ICMS, que varia conforme o estado de destino. Essa carga tributária elevava consideravelmente o preço final dos produtos.
Por exemplo, uma compra de US$ 50 resultava em preços finais entre US$ 72,29 e US$ 75,00, dependendo do ICMS estadual.
Com a eliminação do imposto de importação, os consumidores poderão notar uma redução nas suas compras. No cenário atual, a mesma compra que antes custava até US$ 75 agora poderá ser adquirida por aproximadamente US$ 60,24 em estados com ICMS de 17%.
O ICMS permanece em vigor e ainda afeta compras acima de US$ 50, que continuam sujeitas a um imposto de importação de 60%.
Nos primeiros quatro meses de 2026, o governo brasileiro arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Criada em agosto de 2024, a 'taxa das blusinhas' foi alvo de críticas por encarecer produtos modestos comprados via plataformas como Shein e AliExpress.
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