Governos locais ganham mais espaço para crédito sem garantia do governo federal

Os estados, municípios e o Distrito Federal agora podem acessar mais crédito sem a necessidade de garantir empréstimos com a União. Essa alteração foi aprovada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada na terça-feira, 5.

A mudança não aumenta o total de recursos disponíveis, que permanece em R$ 23,625 bilhões, mas redistribui essas quantias para facilitar o acesso a empréstimos sem garantias governamentais.

Mudanças e recursos

O ajuste feito pelo governo permite que os governos locais contratem mais facilmente crédito diretamente com instituições financeiras, sem depender do aval da esfera federal. Essa transferência de limites foi feita através do remanejamento de recursos de outras áreas dentro do orçamento, como R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União e R$ 500 milhões de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Importante destacar que vários limites permanecem intactos: operações com garantia da União seguem com limite de R$ 5 bilhões, enquanto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem um limite de R$ 8 bilhões.

Além de proporcionar agilidade na contratação de empréstimos, a alteração busca aumentar a autonomia dos estados e municípios para realizarem investimentos locais e manter projetos em andamento sem depender de aprovações do governo federal.