Governos locais ganham mais espaço para crédito sem garantia do governo federal

Novo limite para empréstimos diretos proporciona mais autonomia para estados e municípios

Carlos Silva05 de maio de 2026 às 23:05

Governos locais ganham mais espaço para crédito sem garantia do governo federal

Os estados, municípios e o Distrito Federal agora podem acessar mais crédito sem a necessidade de garantir empréstimos com a União. Essa alteração foi aprovada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada na terça-feira, 5.

A mudança não aumenta o total de recursos disponíveis, que permanece em R$ 23,625 bilhões, mas redistribui essas quantias para facilitar o acesso a empréstimos sem garantias governamentais.

✨ O novo limite para operações sem a garantia da União aumentou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.

Mudanças e recursos

O ajuste feito pelo governo permite que os governos locais contratem mais facilmente crédito diretamente com instituições financeiras, sem depender do aval da esfera federal. Essa transferência de limites foi feita através do remanejamento de recursos de outras áreas dentro do orçamento, como R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União e R$ 500 milhões de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Importante destacar que vários limites permanecem intactos: operações com garantia da União seguem com limite de R$ 5 bilhões, enquanto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem um limite de R$ 8 bilhões.

✨ Essas mudanças visam atender à crescente demanda por crédito nos setores público e local.

Além de proporcionar agilidade na contratação de empréstimos, a alteração busca aumentar a autonomia dos estados e municípios para realizarem investimentos locais e manter projetos em andamento sem depender de aprovações do governo federal.

Impacto da medida

A decisão do CMN entra em vigor assim que publicada oficialmente, representando uma gestão mais eficiente dos limites de endividamento do setor público.