Imposto de Renda 2026: MEI precisa declarar e quem está obrigado?

Com a proximidade do prazo para a entrega do Imposto de Renda 2026, os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam estar atentos às suas obrigações fiscais, especialmente no que diz respeito à declaração.

A previdência privada também requer atenção, pois suas regras variam conforme o tipo de plano contratado, entre PGBL e VGBL, com diferentes implicações fiscais.

Entendendo PGBL e VGBL

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é recomendado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. Ele permite deduzir até 12% da renda tributável, o que pode resultar em uma redução no valor a pagar ou em um aumento na restituição, conforme explica Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC. Em contrapartida, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não oferece essa dedução, mas apresenta benefícios a longo prazo, sendo mais adequado para quem utiliza o modelo simplificado ou já atingiu o limite de dedução do PGBL.

No VGBL, a tributação incide apenas sobre os rendimentos, resultando em uma estratégia vantajosa para muitos investidores.

Tributação e Regimes

A tributação sobre a previdência privada pode seguir dois regimes: progressivo e regressivo. A tabela regressiva inicia com alíquotas de 35% para aplicações menores que dois anos e decresce até 10% após dez anos de acúmulo. Na tabela progressiva, as alíquotas variam de 0% a 27,5%, lembrando que, no resgate, um desconto de 15% na fonte é apenas uma antecipação do imposto que será ajustado na declaração anual.

Como declarar

Na declaração, o PGBL deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados" (códigos 36 ou 37), enquanto o VGBL é declarado na ficha "Bens e Direitos" (grupo 99, código 06). Importante destacar que no resgate, o imposto incide sobre o total no PGBL e apenas sobre os rendimentos no VGBL.

Erros a evitar

Erros comuns, como confundir PGBL e VGBL ou tentar deduzir valores sem estar dentro das normas, podem resultar em malhas fiscais. Martins recomenda revisar todos os dados antes do envio e guardar comprovantes por pelo menos cinco anos.

Quem deve declarar em 2026?

Em 2026, são obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ou isentos que somaram mais de R$ 200 mil, além de diversos outros requisitos citados pela Receita Federal.

• 1Rendimentos acima de R$ 35.584,00 no ano anterior.
• 2Rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil.
• 3Ganho de capital na alienação de bens superior a R$ 40 mil.
• 4Receita bruta acima de R$ 177.920,00 em atividade rural.
• 5Posse de bens superiores a R$ 800 mil.

Outros critérios se aplicam a investidores em bens no exterior e casos de isenção em vendas de imóveis residenciais, que precisam ser considerados na hora da declaração.