Lula propõe aumento de limite do MEI e mais contratações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei que visa elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e possibilitar a contratação de até dois funcionários. Essa iniciativa busca apoiar mais de 13 milhões de microempreendedores brasileiros.

A proposta, que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, propõe um aumento gradual do teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil anuais. O limite aumentará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028, uma resposta à defasagem provocada pela inflação e pelo crescimento natural das receitas dos pequenos negócios.

Mudanças nas Contratações

Além do aumento do limite de faturamento, o projeto também modifica as regras de contratação, permitindo que os MEIs empreguem até dois funcionários, em vez de apenas um. Essa flexibilidade deve fomentar a geração de empregos e fortalecer a estrutura das pequenas empresas.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, essa medida é crucial para a economia. 'Estamos removendo barreiras e criando oportunidades para que milhões de empreendedores possam se expandir e prosperar', destacou.

A Tramitação da Proposta

Com a entrega ao Congresso, a proposta irá passar por apreciação na Câmara dos Deputados e no Senado antes de ser implementada. A expectativa do governo é que essas mudanças possam proporcionar um ambiente mais favorável para os pequenos empresários.

• 1MEI: Faturamento até R$ 81 mil
• 2Transportador autônomo: até R$ 251,6 mil
• 3Microempresas: até R$ 360 mil
• 4Pequenas empresas: até R$ 4,8 milhões