Senado aprova projeto que protege orçamento de agências reguladoras

Mudanças visam garantir recursos sem contingenciamento

Carlos Silva16 de junho de 2026 às 13:45

Senado aprova projeto que protege orçamento de agências reguladoras

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Infraestrutura do Senado deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei complementar que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é proteger o orçamento das agências reguladoras de possíveis contingenciamentos.

✨ O projeto segue agora diretamente para votação no plenário, após aprovação de um requerimento de urgência.

Anteriormente, a proposta precisaria passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas a urgência foi aprovada pelos parlamentares. Com a nova norma, as despesas das agências reguladoras não poderão ser cortadas para atender metas estabelecidas no arcabouço fiscal.

O relator do projeto, Marcos Rogério (PL-RO), expandiu o escopo da proposta original de Laércio Oliveira (PP-SE), que restringia a proteção apenas a despesas cobradas através de receitas próprias e taxas de fiscalização. Agora, todas as atividades das agências estarão protegidas sem a necessidade de uma fonte específica de financiamento.

Contexto

A justificativa apresentada pelo relator aponta que a distinção entre atividades essenciais e apoio gera controvérsias e a maioria das despesas, incluindo capacitação, é coberta pelo orçamento normal.

Entretanto, o governo se opõe à medida, argumentando que a proibição de contingenciamento limita a flexibilidade dos gestores públicos e provoca engessamento orçamentário. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) utilizou esse argumento para solicitar um pedido de vista à proposta.

Após negociações, Laércio Oliveira, que presidiu a sessão temporariamente, concedeu vistas coletivas até às 14h para permitir que o projeto seja avaliado após uma audiência pública com os diretores das agências reguladoras.

Vale destacar que na votação anterior da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, foi aprovada uma regra que barrava o congelamento das despesas das agências, mas essa parte foi vetada pelo presidente Lula. Oliveira e Rogério expressaram sua intenção de trabalhar com Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, para reverter esse veto na próxima sessão conjunta entre a Câmara e o Senado.