Lula sanciona nova lei que transforma microfinanças no Brasil

Novo marco regulatório amplia oportunidades para pequenos empreendedores e famílias de baixa renda.

O Brasil avança em seu arcabouço regulatório, com a recente sanção da Lei nº 15.364 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa nova legislação, aprovada na quinta-feira (26), atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO) e reconhece formalmente as microfinanças na legislação federal, oferecendo uma abordagem mais abrangente que o microcrédito tradicional.

Definições claras para microcrédito e microfinanças

A nova lei estabelece definições distintas para três conceitos frequentemente confundidos: microcrédito, microcrédito produtivo orientado (MPO) e microfinanças. O microcrédito produtivo orientado continuará como um modelo focado no financiamento de pequenas iniciativas produtivas, com orientação prática e o uso de tecnologia digital. Por sua vez, as microfinanças são agora reconhecidas legalmente como operações dedicadas à assistência de indivíduos de baixa renda, abarcando diversas áreas como habitação, saúde e capacitação profissional.

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Essa lei representa uma conquista histórica para o setor e um passo decisivo para o fortalecimento das microfinanças no Brasil
— Isabel Baggio, presidente da ABCRED

✨ O novo marco regula operações de microfinanças para classe baixa e pequenas empresas.

Novas diretrizes

A nova legislação modifica a Lei nº 13.636/2018 e a Lei nº 9.790/1999, permitindo às instituições reguladas maiores possibilidades de operar com microfinanças, além de ampliar o papel das Organizações da Sociedade Civil no setor.

Atualmente, o programa abrange uma clientela diversificada em todo o país, tendo registrado 4,2 milhões de atendimentos em operações de microcrédito produtivo orientado, conforme o Relatório de Efetividade do PNMPO 2024. A Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), que foi fundamental na articulação dessa lei no Congresso, representa 43 instituições e encerrou 2025 com um portfólio de R$ 1,8 bilhão.

Isabel Baggio, presidente da ABCRED, destaca que essa legislação é um marco essencial para a inclusão financeira e produtiva no Brasil. De acordo com ela, a nova regulamentação abre portas para um maior impacto social, escopo ampliado e capacidade de transformação em comunidades carentes. Isabel atribui a proposta ao senador Esperidião Amin, que coordenou a Frente Parlamentar em apoio a projetos de microcrédito.

A sanção da lei não é apenas uma atualização burocrática, mas sim um avanço significativo rumo a um sistema financeiro mais acessível e inclusivo para milhões de brasileiros que, ao longo dos anos, sempre foram negligenciados pelo sistema financeiro convencional.