MP do Frete avança no Congresso, mas enfrenta forte oposição

A Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, está prestes a ser aprovada, após avançar pela Câmara dos Deputados e prosseguir para votação no Senado até 16 de julho.

Contudo, a proposta enfrenta resistência significativa de representantes do agronegócio e da indústria, que levantam preocupações sobre o aumento nos custos logísticos e a possível insegurança jurídica.

Mudanças propostas na MP do Frete

A MP estabelece um sistema mais rigoroso de fiscalização do piso mínimo das tarifas de frete rodoviário, implementa um salário mínimo de R$ 5 mil para motoristas de longa distância, aumenta as penalidades para empresas que não cumprirem a tabela de fretes, e introduz novas normas para o transporte rodoviário de cargas.

Entre as principais alterações está a atualização semestral da tabela de frete e a exigência de pagamento de 70% do valor ao transportador autônomo antes da finalização do serviço.

As multas previstas para violação do piso podem oscilar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além da possibilidade de suspensão do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Críticas à proposta

Representantes da Aprosoja-MT expressaram forte descontentamento, afirmando que as novas regras ampliarão a intervenção estatal e acarretarão novos custos para toda a cadeia logística, em um contexto já desafiador devido aos altos custos de produção e instabilidade nos preços das commodities.

A Frente Parlamentar da Agropecuária também manifestou suas reservas, citando que a metodologia para o cálculo do frete e o modelo de fiscalização pode gerar incertezas jurídicas e desconsiderar diferenças locais e especificidades do setor.

Impactos da fiscalização

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que, até março, mais de 192 mil autuações foram registradas, estimando até R$ 2 bilhões em multas. Projeções indicam que esse número pode alcançar até 390 mil autuações e R$ 4,1 bilhões até o fim de 2026.

Enquanto o setor produtivo critica a insegurança crescente, caminhoneiros autônomos defendem a manutenção da tabela de frete para equilibrar negociações com grandes embarcadores.

Revisão pedida pela Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também se manifestou, exigindo que o Senado reavalie a proposta. A entidade destacou que a MP intensificará a intervenção estatal e impactará os custos logísticos, refletindo nos preços ao consumidor.

Ao concluir, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, afirmou que a proposta pode criar distorções econômicas. A federação pede ao Senado que promova alterações para evitar impactos negativos na economia nacional.