Novo financiamento para exportadoras é sancionado pelo governo

Empresas envolvidas na exportação e setores industriais relevantes terão acesso a linhas de financiamento, conforme estipulado pela recém-sancionada Lei 15.473. A medida é parte do esforço do governo brasileiro para lidar com os efeitos das incertezas econômicas internacionais.

A lei, publicada no Diário Oficial da União, é uma continuação das ações iniciadas em 2025, tendo como foco principal as consequências do aumento das tarifas comerciais dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Com um orçamento de até R$ 15 bilhões, essa quantia pode ser ampliada para R$ 28,5 bilhões, se considerarmos os recursos já utilizados durante a vigência anterior da Medida Provisória 1.345/2026.

Abrangência e Uso dos Recursos

Os fundos estarão acessíveis a uma ampla gama de empresas, incluindo aquelas do setor industrial, da agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, entre outros. Além disso, cooperativas e associações que cumpram os critérios estabelecidos poderão também participar.

Os recursos obtidos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas, modernização de processos produtivos, e até mesmo inovação tecnológica para adequação às normas do comércio internacional.

Além disso, a nova lei altera as regras do sistema de apoio ao crédito à exportação, oferecendo também cobertura para micros, pequenas e médias empresas no que se refere a operações de crédito direto.