Novo sistema de cobrança de impostos começa a ser implementado

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (30) os detalhes do novo sistema de cobrança de impostos, que introduz o split payment, permitindo que tributos sobre o consumo sejam automaticamente recolhidos no ato da compra.

Este modelo será implementado de forma gradual, inicialmente integrando apenas alguns meios de pagamento, como Pix, boleto e transferências, enquanto cartões e vouchers serão incorporados em fases posteriores.

Funcionamento do Split Payment

No novo sistema, ao realizar uma compra, o valor do imposto será deduzido automaticamente. Por exemplo, em uma transação de R$ 100, se R$ 20 forem impostos, o cliente pagará R$ 100, porém R$ 20 serão direcionados diretamente ao governo, simplificando o processo para as empresas.

Fase Inicial e Meios de Pagamento

Inicialmente, o sistema focará em meios de pagamento mais simples. Os cartões de crédito e débito, assim como os vouchers, não farão parte dessa fase. O uso do split payment será opcional no começo e destinado principalmente a transações entre empresas.

Duas Abordagens para Cálculo do Imposto

Existem dois métodos para calcular a retenção do imposto: o modelo padrão, que utiliza dados da nota fiscal para determinar o tributo exato, e o modelo simplificado, que aplica um percentual estimado ao valor da compra. O modelo simplificado será usado quando as informações forem incompletas durante a transação.

Tratamento de Erros e Compras Parceladas

Erroneamente, se for retido um valor de imposto maior, o excedente será devolvido ao vendedor em até três dias úteis. Em caso de retenção inferior, a empresa terá a obrigação de pagar a diferença. Em vendas parceladas, o imposto será reservado proporcionalmente a cada pagamento realizado pelo cliente.

Expansão do Sistema e Futuras Implementações

A intenção do governo é ampliar o uso do split payment para todos os meios de pagamento e modalidades de transações. Isso inclui a previsão de tornar o uso do sistema obrigatório no futuro, com os bancos assumindo a responsabilidade pela separação e transferência dos tributos.

Objetivos do Modelo

Com o split payment, o governo busca simplificar o sistema tributário, aumentando a eficiência na arrecadação e a transparência no processo, além de combater a sonegação. A implementação do novo modelo está programada para 2027, após um período de testes em 2026.

Proteções Sociais

O regulamento da reforma tributária também contempla medidas de proteção a pequenos produtores e empreendedores, além da criação de um cashback tributário, que devolve parte do imposto para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.