Pagamento de seguro-defeso inicia para 149 mil pescadores

Benefício retroativo é viabilizado por nova legislação

Gabriel Rodrigues07 de julho de 2026 às 10:50

Pagamento de seguro-defeso inicia para 149 mil pescadores

Nesta terça-feira, 7 de fevereiro de 2026, mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber o seguro-defeso relativo a anos anteriores. Este pagamento, que totaliza R$ 874 milhões, foi autorizado pela Lei 15.399/2026 e será realizado em parcela única para aqueles que já tiveram seus pedidos aprovados.

Como funciona o seguro-defeso?

O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente para garantir a sobrevivência de pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. O valor do benefício equivale a um salário mínimo por mês durante a duração do defeso, o que ajuda a assegurar a reprodução de várias espécies de peixes.

✨ A liberação dos pagamentos ocorrerá somente para requerimentos já aprovados e que estavam pendentes de liberação.

Como verificar o pagamento

Os pescadores podem consultar a situação do pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Para aqueles cujos pedidos ainda estão em análise, devem acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

O processo de pagamento envolve diversas instituições como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que fornece suporte tecnológico. Os requerimentos que ainda estão sendo analisados ou possuem pendências seguirão em processamento e poderão ser incluídos em futuras liberações assim que forem regularizados.