Reembolsos de tarifas de Trump começam a ser processados nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais, em fevereiro, as tarifas impostas por Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, deixando importadores à espera de informações sobre reembolsos de US$ 166 bilhões.

O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou que o governo devolvesse esses valores, e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) está preparando um novo sistema para automatizar o processo de reembolso.

Intitulado Administração e Processamento Consolidados de Entradas (CAPE), o programa, conforme revelado pelo CBP, se propõe a simplificar os reembolsos, incluindo juros.

Na fase inicial, somente entidades que realizaram pagamentos específicos de tarifas poderão solicitar reembolso, mas ainda não há um cronograma definido para quando o sistema estará disponível para todos os pagamentos elegíveis.

A Suprema Corte analisou que as tarifas, que incluíam uma taxa de 10% aprovada em 2018, não seguiam as diretrizes adequadas estabelecidas pela Lei de Comércio de 1974.