Conselho de Justiça lança programa de saúde para presos no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou hoje no Rio de Janeiro o programa Cuidar, uma ação do plano Pena Justa que visa melhorar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro.

Durante o evento, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com a meta de assegurar cuidados básicos e integrar o atendimento prisional às políticas de saúde já estabelecidas.

Fachin reiterou que aqueles privados de liberdade devem continuar a ter seus direitos humanos respeitados, afirmando que o intuito do programa é garantir o acesso à saúde em todas as etapas do sistema penal, desde a entrada até o cumprimento da pena.

Desafios na Saúde Prisional

Especialistas presentes na cerimônia ressaltaram os desafios enfrentados na área de saúde dentro das prisões, destacando a alta ocorrência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e diversas vulnerabilidades sociais que afetam os internos.

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Investir na saúde prisional é essencial para a saúde pública, ajudando a mitigar a transmissão de doenças para a sociedade – afirma Maria Jesus Sanchez, da Opas.

A coordenadora ainda destacou a falta de dados robustos sobre a saúde da população carcerária. Maria Jesus enfatizou que as prisões não podem ser vistas como espaços isolados, pois existe uma troca significativa com as comunidades e famílias.

Alexandra Roma Sanchez, pesquisadora da Fiocruz, apontou a tuberculose como uma questão crítica nesse contexto, revelando que internos têm 17 vezes mais chances de morrer da doença comparados a pessoas livres na mesma faixa etária.

Ela explicou que a superlotação e a falta de ventilação adequada intensificam a propagação da doença, além de reforçar a necessidade de tecnologias modernas para diagnóstico.

Integração e Metas do Programa

O programa Cuidar faz parte do plano Pena Justa, que busca enfrentar os desafios do sistema prisional no Brasil, dispondo de mais de 300 metas a serem alcançadas até 2027, como a redução da superlotação e a melhoria de condições de saúde e higiene.