Setor produtivo clama por aprovação do Redata no Congresso

Na última terça-feira, 12 de fevereiro, frentes parlamentares e entidades do setor produtivo uniram forças para divulgar um manifesto que defende a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata, no Congresso Nacional. Essa medida é vista como essencial para criar um ambiente regulatório que favoreça investimentos em infraestrutura digital, especialmente diante do aumento da demanda por processamento de dados e inteligência artificial.

O documento solicita a tramitação dos projetos de lei PL 278/2026 e PLP 74/2026 no Senado, que estabelecem incentivos fiscais e tarifários para o setor de data centers, inspirando-se em práticas de mercados concorrentes. Os signatários alertam que a falta do Redata faz com que a instalação de data centers no Brasil seja consideravelmente mais cara do que em outros países: estima-se que os custos sejam 26% superiores aos dos Estados Unidos e 35% em relação ao Chile.

O manifesto também destaca como o crescimento dos data centers está alinhado ao aumento global na demanda por armazenamento e processamento de dados, impulsionada por aplicações de inteligência artificial. Um relatório da Global Investment Trends Monitor publicado em janeiro de 2026 revela que os data centers representaram cerca de 20% dos novos investimentos globais em 2025, totalizando mais de US$ 270 bilhões.

Outro ponto importante abordado no documento é a necessidade de garantir uma oferta de energia estável e confiável para as operações de data centers, preferencialmente a partir de fontes de energia de baixo carbono que não enfrentem intermitências. Essa estratégia é vista como crucial para minimizar riscos operacionais e aumentar a segurança para investidores.

O manifesto foi assinado por dez frentes parlamentares e 34 organizações, incluindo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Brasscom. Os signatários argumentam que a definição de um marco tributário e regulatório claro para data centers é vital para atrair capital, expandir a cadeia de fornecedores e fomentar novos investimentos em energia e infraestrutura.

No entanto, o documento não forneceu um cronograma para a votação das propostas no Congresso, deixando incertezas sobre o futuro da regulamentação do setor.