TCU aponta irregularidades em leilão de termelétricas e não suspende

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios significativos de possíveis irregularidades na contratação de produtos termelétricos durante um recente leilão de reserva de capacidade. Apesar da recomendação da área técnica para suspender a homologação do certame, o ministro Jorge Oliveira manteve o processo em andamento.

O relatório da Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear destacou que o leilão foi realizado em um ambiente de 'competição mitigada', o que levanta preocupações sobre preços excessivos e possível sobrepreço considerável. Nesse contexto, afirmam que a modelagem usada e a revisão posterior dos preços-teto geraram contratos com resultados economicamente desfavoráveis.

Para o ano de 2026, o TCU sugere que soluções conjunturais e fatores sistêmicos, como o nível dos reservatórios, poderiam justificar uma suspensão parcial da homologação até que a Corte se pronuncie definitivamente. No entanto, o relatório não apresenta os possíveis valores de sobrepreço nem o volume de potência contratada até o presente momento.

Em resposta à situação, o ministro Oliveira enfatizou a existência de alternativas para solucionar as questões levantadas e decidiu não suspender o leilão por enquanto. Contudo, ele exigiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) forneça um parecer em até cinco dias úteis, esclarecendo quaisquer mudanças no cronograma do edital e a inclusão das irregularidades apontadas.

A manifestação da Aneel deverá abordar a onerosidade da contratação das termelétricas, o volume adequado de potência a ser licitado e possíveis soluções mais econômicas para o abastecimento energético nos próximos anos. Este caso é de grande importância para o setor produtivo, pois impacta diretamente os custos de energia e o planejamento da oferta energética, embora não esclareça os efeitos tarifários imediatos para consumidores rurais e agroindústrias.

Os desdobramentos futuros da situação dependem do retorno da Aneel e da análise final do TCU, que ainda não têm uma decisão définitiva sobre a homologação ou a avaliação do impacto tarifário resultante do leilão.