Aneel distribui R$ 5,53 bilhões a 22 distribuidoras de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a distribuição de R$ 5,53 bilhões entre 22 distribuidoras, provenientes da repactuação de dívidas de hidrelétricas ligadas ao Uso de Bem Público (UBP). Essa ação, realizada nesta terça-feira (19), visa equilibrar os custos das concessionárias e alinhá-los com um reajuste tarifário de 4,51% para os consumidores.

Atualmente, o valor previsto pode aumentar, pois abrange somente as hidrelétricas que já aderiram ao processo de repactuação. Das 34 geradoras que podem participar, 24 já assinaram o novo contrato e concordaram em realizar o pagamento integral do UBP. Essa alternativa foi viabilizada pela Lei nº 15.235/2025, que oferece um desconto de 50% para pagamentos à vista.

A Aneel explicou que os valores antecipadamente pagos pelas geradoras serão revertidos em descontos nas tarifas para os consumidores nas regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Um exemplo da importância dessa medida é o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da antiga Amazonas Energia, que foi aprovado com um aumento médio de 3,79% para a baixa tensão, em contraste com a estimativa de 23,15% sem o redutor do UBP.

Essa decisão é crucial para o setor agroindustrial, já que os custos de energia elétrica estão entre os principais gastos operacionais em atividades como irrigação e refrigeração. Entretanto, o impacto real nas tarifas dependerá do montante final arrecadado e da forma como será aplicado por cada distribuidora.