União quita R$ 834,8 milhões em dívidas de estados e municípios

Em maio de 2026, a União desembolsou R$ 834,8 milhões para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme reportado no Relatório de Garantias Honradas, divulgado pelo Tesouro Nacional. Nos cinco primeiros meses do ano, esse total já alcançou R$ 2,2 bilhões.

Valores quitados por estado e município

Os estados que necessitaram de apoio financeiro da União no mês de maio foram o Rio de Janeiro (R$ 619,61 milhões), o Rio Grande do Sul (R$ 212,36 milhões) e o Rio Grande do Norte (R$ 2,66 milhões). Quanto aos municípios, as prefeituras de Paranã (TO) e Santanópolis (BA) receberam R$ 99,88 mil e R$ 67,91 mil, respectivamente.

Mecanismo de garantias

As garantias referem-se aos ativos que a União, através do Tesouro Nacional, oferece para assegurar pagamentos em empréstimos e financiamentos obtidos por estados e municípios junto a instituições financeiras, tanto nacionais quanto estrangeiras. Quando há inadimplência, a União é notificada pelos credores e assume a responsabilidade pelo pagamento.

Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)

Até 2025, os estados podiam se inscrever no Propag, que oferece condições como a venda de ativos para a União e a redução de gastos em troca de até R$ 20 bilhões em investimentos. Este programa permite o parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos e gera um aporte ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).

Após o cancelamento dos vetos ao Propag, em novembro de 2025, 22 estados entraram no programa, com exceção do Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina.

Situação do Rio Grande do Sul

Em resposta às enchentes ocorridas em 2024, a União suspendeu os pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, incluindo a isenção dos juros. O estado, com uma dívida em torno de R$ 100 bilhões, direcionará os pagamentos suspensos para um fundo estadual destinado à reconstrução.

Em junho de 2022, o governo do Rio Grande do Sul chegou a um acordo com a União, cuja homologação permitiu a reestruturação escalonada da dívida, após um período de suspensão determinada por decisão do Supremo Tribunal Federal.