Instituição Fiscal Independente avalia expectativa de espaço orçamentário

A Instituição Fiscal Independente (IFI) avaliou que a previsão do governo de abrir R$ 10 bilhões em espaço orçamentário com a proposta do Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis (PLP 114/2026) é viável e fundamentada.

De acordo com a IFI, essa iniciativa não implica em cortes de despesas, mas sim em uma folga financeira que pode ser utilizada para outras prioridades no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O PLP 114/2026 foi aprovado na quarta-feira (12) pelas duas casas do Congresso após um acordo entre parlamentares e a equipe econômica. O projeto incluiu novas disposições, como incentivos para setores estratégicos e apoio à Copa do Mundo Feminina em 2027.

Outra aprovação importante permite a antecipação de R$ 2,5 bilhões para a defesa nacional e R$ 3 bilhões para áreas temporárias de saúde e educação. No entanto, esses valores não vão afetar as metas fiscais estabelecidas.

O cenário projetado indica um déficit em 2026, levando a proposta a restringir o crescimento de despesas primárias que são influenciadas por regras infraconstitucionais, mantendo inalteradas as vinculações constitucionais como saúde e educação.

A IFI estima que a cláusula que limita essas despesas resultará em uma economia significativa de R$ 1,8 bilhão para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A instituição prevê um espaço orçamentário de R$ 4,7 bilhões em 2027 apenas através do piso da saúde, levando em consideração a receita esperada de R$ 31 bilhões proveniente da comercialização de óleo e gás.

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As medidas para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio são temporárias e se compensam com receitas extraordinárias que incluem royalties e dividendos da Petrobras ao Tesouro Nacional.

Enquanto isso, os incentivos para o setor de fertilizantes terão efeitos a médio prazo, dependendo da execução das iniciativas propostas.

A IFI destacou que a ampliação de gastos por meio de antecipações pode enfraquecer o atual regime fiscal, sugerindo uma revisão completa do sistema fiscal brasileiro para o ano de 2027.