Câmara aprova programa de apoio à educação popular em comunidades

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), um projeto que estabelece o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, destinado a promover cursos sociais gratuitos em regiões periféricas.

O programa tem como foco atender estudantes de escolas públicas, bolsistas integrais de instituições privadas e indivíduos de baixa renda, garantindo acesso a aulas, oficinas e treinamentos organizados por entidades sem fins lucrativos.

De acordo com o texto, os cursos devem atender pelo menos uma das quatro áreas: preparação para processos seletivos de universidades, capacitação técnica e profissional, formação continuada de educadores, ou reforço escolar na educação básica.

O projeto foi um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3812/23, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). A relatora Benedita da Silva (PT-RJ) enfatizou a importância de focar as ações em territórios periféricos, onde a oferta de cursos ainda é muito escassa.

Segundo a deputada, as barreiras enfrentadas por essas comunidades incluem os altos custos de transporte, a desinformação e a falta de horários compatíveis para participar dos cursos.

Entre as iniciativas previstas no projeto, estão a cessão de espaços em instituições públicas para os cursos, a simplificação de procedimentos para utilização de equipamentos públicos, além de apoio técnico e financeiro às entidades envolvidas.

Após a aprovação, a proposta seguirá para análise de outras duas comissões: Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.