Advogada argentina retorna após caução e critica leis brasileiras

A advogada argentina Agostina Páez, acusada de injúria racial no Brasil, voltou a Buenos Aires na quarta-feira (1º) após conseguir se liberar com o pagamento de caução de R$ 97 mil.

Ao chegar em seu país natal, Agostina expressou sua opinião sobre o sistema legal brasileiro, que considera 'muito severo' em relação a crimes de injúria racial.

Diferenças entre legislações

O incidente ocorreu em janeiro, quando a advogada foi envolvida em uma discussão em um bar em Ipanema. O contraste entre as legislações do Brasil e da Argentina fica evidente, pois a legislação brasileira aplica penas significativas para ofensas raciais.

Antes de permitir o retorno de Páez, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impôs medidas severas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção de seu passaporte.

Legislação na Argentina

Na Argentina, a Lei 23.592 aborda atos discriminatórios focando na reparação de danos às vítimas, com penas que vão de um mês a três anos de prisão para crimes relacionados a teorias de superioridade racial.

Além disso, a motivação racial é considerada um agravante, podendo aumentar a pena de outros crimes.

Processo em andamento

Embora esteja de volta na Argentina, Agostina deve continuar a manter seus dados atualizados no processo judicial brasileiro, dado os tratados que existem entre os dois países para extradição e transferência de presos.