Bahia proíbe abate de jumentos após sentença histórica

A Justiça Federal da Bahia decidiu, em uma sentença proferida nesta segunda-feira (13) pela juíza Arali Maciel Duarte, proibir o abate de jumentos em todo o estado. A medida, celebrada por grupos de defesa animal, revela preocupações sobre maus-tratos, práticas inadequadas em abatedouros e o potencial risco de extinção da espécie no Brasil.

Essa proibição abrange a suspensão do abate e a liberação imediata dos jumentos que já se encontravam em frigoríficos, fazendas ou qualquer transporte relacionado à exploração de seus corpos. O processo, que tramitava desde 2018, foi impulsionado por organizações como The Donkey Sanctuary e a União Defensora dos Animais, entre outras.

✨ A decisão evidencia a crueldade a que os jumentos têm sido submetidos, especialmente no que diz respeito ao transporte e confinamento, além de frisar as sérias implicações sanitárias que isso acarreta.

A jurisprudência brasileira permite o abate de animais sob certas condições regulatórias, mas a juíza enfatizou que a prática não deve ocorrer se houver violação aos direitos dos animais ou risco à sua preservação, conforme estabelece a Constituição. Com isso, a Bahia, que é um dos principais centros de abate de jumentos no país, passa a restringir a captura e comercialização desses animais.

Gislaine Brandão, advogada e líder da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, destacou que essa decisão não se estenderá automaticamente a outras regiões e que os abatedouros poderão continuar operando normalmente com outras variedades de animais. Ela considera a medida um marco significativo na luta contra a exploração animal.

Esta nova sentença anula as decisões anteriores que autorizavam o abate, incluindo um recurso favorável ao governo federal decidido em novembro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nesse julgamento, a Justiça havia mantido a permissão para o abate de jumentos, contestando um recurso do governo.

Contexto sobre jumentos no Brasil

Dados recentes indicam uma redução drástica da população de jumentos no Brasil, que experimentou uma queda de 94% entre 1996 e 2024, em grande parte devido à crescente demanda por exportação de peles, principalmente para a China.

A partir de 2018, o abate desses animais no Brasil aumentou, orientado pelo mercado chinês, onde suas peles são utilizadas na medicina tradicional. Contudo, a eficácia desses produtos não é comprovada cientificamente.

Recentemente, uma nova estimativa sobre a população de jumentos no Brasil, que apontou 730 mil indivíduos, foi contestada por especialistas, que alegam que esses números superestimam a realidade e não refletem a ameaça de extinção ao longo do Nordeste. Pesquisas apontam uma população próxima a 78 mil jumentos para 2025, mostrando a fragilidade dos dados disponíveis.