Cármen Lúcia autoriza Bíblias em braile em Campinas com restrições

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de permitir, mas não exigir, que bibliotecas públicas de Campinas (SP) disponibilizem versões em braile da Bíblia Sagrada. Essa decisão veio a público após um recurso da Câmara Municipal que contestava uma sentença anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Tribunal de Justiça havia declarado a norma que obrigava a presença da Bíblia como inconstitucional, argumentando que tal imposição contraria o princípio da neutralidade do Estado em questões religiosas. Em contrapartida, a Câmara alegou que tornar a Bíblia acessível em braile representa uma medida inclusiva, que visa facilitar o acesso à informação para pessoas com deficiência visual.

Cármen Lúcia enfatizou que a presença de símbolos religiosos em espaços públicos não infringe os princípios de laicidade e não discriminação, desde que reflita a diversidade cultural do Brasil. Isso foi um ponto crucial na sua decisão, permitindo a disponibilização das Bíblias em braile nas bibliotecas de forma opcional.