Desigualdade orçamentária em segurança pública revela descaso com presos

Um novo estudo revela que, enquanto os governos estaduais aumentam seus gastos com policiamento e armamento, os cuidados básicos para pessoas presas continuam extremamente baixos. Um levantamento da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) mostra que, em alguns estados, o gasto diário por detento é inferior a um real.

Publicado nesta terça-feira, 6 de dezembro de 2026, o dossiê intitulado 'A morte veste farda' analisa a execução orçamentária em segurança pública de cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, entre 2023 e 2026. Os dados indicam uma clara preferência por políticas punitivas em detrimento de iniciativas voltadas à ressocialização e garantia de direitos.

Análise do orçamento e suas disparidades

O estado do Rio, sob a gestão de Cláudio Castro (PL), destina 1,6 bilhão ao sistema prisional, dos quais apenas 51 mil são reservados para cuidados de saúde. Em São Paulo, que abriga o maior sistema penitenciário do país, o orçamento para a gestão prisional é de 6,6 bilhões, mas apenas 160 mil são alocados para assistência à saúde, o que equivale a cerca de 80 centavos por preso.

Além disso, estados como o Espírito Santo têm destinado menos de 1 milhão de reais para ressocialização em um orçamento total de 90 milhões. No Paraná, a situação não é melhor, com mais da metade dos 7 bilhões destinados às polícias focando em atividades repressivas.

Aumento da repressão no legislativo

O estudo também destaca que o foco no policiamento não se restringe ao orçamento. Nos legislativos estaduais, um número crescente de propostas visa expandir o aparato de segurança. Entre 2023 e 2025, milhares de projetos que visam aumentar o efetivo policial e aumentar a aquisição de armamento foram apresentados, com destaque para o Rio e São Paulo.

Avanços em tecnologia de vigilância

O investimento em tecnologia também está em ascensão. Um total de 183 proposições relacionadas ao uso de inteligência artificial foram identificadas, com 48% delas focadas em segurança pública. As iniciativas incluem o uso de reconhecimento facial e monitoramento por câmeras e drones.

Fransergio Goulart, diretor da IDMJR, ressalta que essa combinação de maior policiamento e vigilância tecnológica eleva o controle estatal, frequentemente em nome da eficiência, mas potencialmente exacerbando desigualdades sociais, especialmente para grupos marginalizados.