Justiça dos EUA aprova rastreamento de bens de Daniel Vorcaro

A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (6), a continuidade do rastreamento de bens do Banco Master fora do Brasil, em um processo que envolve o ex-dono do instituto, Daniel Vorcaro. O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, negou parcialmente o pedido de sua defesa e permitiu que o liquidante siga com as investigações sobre ativos relacionados ao patrimônio em liquidação.

A decisão do juiz está fundamentada na legislação brasileira, que assegura que bens de administradores e controladores de instituições podem ser indisponíveis durante investigações de responsabilidades. Essa abordagem está alinhada ao Capítulo 15 da lei de falências americana, cuja finalidade é proteger credores e evitar a ocultação ou transferência indevida de bens para o exterior.

Grossman enfatizou que a 'Rule 2004' autoriza uma investigação detalhada em casos de insolvência, abrangendo a busca por ativos e possíveis irregularidades financeiras. O juiz ainda destacou que essa análise pode envolver informações sobre transações, patrimônios e relações comerciais dos devedores.

Ao revisar os argumentos da defesa, o juiz concluiu que Vorcaro não provou ter seus direitos de privacidade violados. Durante a audiência, o advogado de Vorcaro mencionou apenas direitos gerais da Constituição da Flórida, sem especificar como esses direitos se aplicavam ao caso ou como as leis brasileiras de sigilo bancário eram relevantes neste contexto.

Limitações na investigação

Embora tenha autorizado o rastreamento, o tribunal impôs algumas restrições. Quatro intimações relacionadas a uma disputa de um imóvel na Flórida, registrado em nome da Sozo Real Estate, foram limitadas. O juiz determinou que a coleta de provas respeitasse as regras já existentes para essa ação judicial específica, em vez das diretrizes da Rule 2004.

Além disso, uma intimação ao Bank of New York Mellon foi anulada, pois excedia os limites geográficos impostos pela lei americana, que permite a entrega de documentos em um raio de até 100 milhas (cerca de 160 quilômetros). As outras 24 intimações expedidas pelo liquidante, no entanto, permanecem válidas, permitindo a continuidade da investigação dos ativos nos Estados Unidos.