Ministro Fux diverge em julgamento sobre foro privilegiado no STF

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou uma posição divergente em relação ao colega Gilmar Mendes durante o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade do foro por prerrogativa de função.

Essa questão surgiu a partir de uma decisão de 2025 que estabeleceu que o foro privilegiado se mantém mesmo após a saída do ocupante do cargo, permitindo que ações penais continuem mesmo depois do término do exercício da função.

Posições dos Ministros

Gilmar Mendes, em sua votação, concordou em esclarecer os pontos apresentados, mas sem modificar a essência da decisão anterior. Ele destacou que a nova orientação deverá ser aplicada imediatamente, mesmo para processos já em fase avançada.

Mendes também determinou que a decisão abrange todos os portadores de foro privilegiado, independentemente do cargo ocupado, e enfatizou que crimes cometidos durante o período eleitoral não devem ser abrangidos pelo foro.

Fux, por outro lado, foi o primeiro a divergir, sugerindo que casos com instrução já concluída devem permanecer na instância em que estão, e que o foro deve expirar após a saída do cargo, inclusive em situações de aposentadoria ou renúncia.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF e se encerrará nesta sexta-feira, dia 22.