MP de São Paulo investiga uso irregular de verba em atos bolsonaristas
Inquérito busca esclarecer repasses suspeitos de R$ 478 mil

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar um suposto uso inadequado de recursos públicos destinados a financiar manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorridas no ano passado.
Na última quinta-feira, 9, o promotor Silvio Marques solicitou explicações à Secretaria Municipal de Turismo a respeito de alegações sobre desvio de finalidade nos repasses, que totalizam R$ 478 mil.
A investigação começou a partir de um pedido da vereadora Keit Lima, do PSOL. As verbas municipais foram indicadas pelo vereador Gilberto Nascimento, do PL, e tinham como objetivo cobrir custos da estrutura dos eventos que aconteceram na Avenida Paulista, os quais buscavam pressionar pela aprovação de uma anistia aos condenados pela tentativa de golpe de 2021.
✨ Os repasses foram realizados poucos dias antes das manifestações e aprovaram com o respaldo técnico da gestão de Ricardo Nunes.
Os detalhes revelados apontam que R$ 190 mil foram destinados ao protesto de 6 de abril, enquanto R$ 142 mil foram direcionados ao ato de 29 de junho. Uma manifestação ocorrida em 3 de agosto recebeu um aporte de R$ 145 mil.
Curiosamente, a descrição das emendas feitas por Nascimento citava apenas a palavra ‘evento’, sem esclarecer que se tratava de manifestações. O documento que formalizou a liberação dos recursos também continha apenas a data, horário e o local, que é a Rua Peixoto Gomide, um ponto tradicional de concentrações bolsonaristas.
Conforme a matéria apurada, a verba foi empregada para aluguel de banheiros químicos e ambulâncias durante o ato de agosto. Nascimento defendeu na época que as emendas obedeciam a todos os requisitos legais estabelecidos.
Contexto Legal
Uma portaria da administração municipal de 2023 proíbe o uso de recursos públicos em atividades de natureza político-partidária. A Prefeitura de São Paulo argumentou que a indicação se referia ao 'apoio de infraestrutura' do evento.
A gestão de Nunes justificou que cabe à prefeitura, através de órgãos competentes, assegurar a ordem pública e a integridade física dos participantes, independentemente da temática da manifestação.
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