Ação visa proteger saúde mental de crianças e adolescentes

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais decidiu, nesta sexta-feira (17), suspender a venda de um lote de chicletes da marca Fini devido a embalagens inapropriadas para o público jovem, afetando todo o estado.
Os produtos envolvidos são os chicletes 'Camel Balls', 'El Toro Balls' e 'Unicorn Balls', fabricados pela The Fini Company Brasil e disponíveis em plataformas como a Amazon. O promotor de Justiça, Fernando Abreu, apontou que as ilustrações nas embalagens remetem a órgãos genitais de animais, o que é considerado inadequado e potencialmente prejudicial para crianças e adolescentes.
✨ A decisão visa proteger a saúde psicológica e emocional de menores.
Na justificativa, o Procon argumentou que esses desenhos podem expor o público jovem a referências sexuais precoces, impactando seu desenvolvimento social e emocional. Além disso, a legislação brasileira proíbe práticas publicitárias que explorem a credulidade infantil.
A suspensão das vendas dos chicletes será mantida até que as embalagens sejam reformuladas e adequadas às normas de proteção ao consumidor. Fornecedores têm um prazo de dez dias úteis para apresentar uma defesa.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) corroborou a decisão do Procon, enfatizando a importância de proteger o público jovem. A CNN Brasil está em contato com a Fini para coletar sua posição sobre o assunto.
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Jornalista especializado em Justiça

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