Supremo Tribunal: Ação do PSD sobre Mandato-Tampão no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal irá analisar uma nova ação apresentada pelo PSD, partido que busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral referente à forma de eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.

Contexto Político

O PSD argumenta que a renúncia de Cláudio Castro, ex-governador do estado, antes do julgamento no TSE, foi uma manobra com o intuito de provocar a mudança para uma eleição indireta. No documento protocolado, o partido afirma que essa ação representa uma "flagrante fraude à lei".

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A tentativa de escapar da punição de perda de mandato configura uma violação do Código Eleitoral e compromete a soberania popular – PSD

• 1Luiz Fux - Relator
• 2Cármen Lúcia - Voto para indireta
• 3Kassio Nunes Marques - Voto para indireta
• 4André Mendonça - Voto para indireta
• 5Dias Toffoli - Voto para indireta
• 6Edson Fachin - Voto para indireta
• 7Alexandre de Moraes - Voto para direta
• 8Gilmar Mendes - Voto para direta
• 9Flávio Dino - Voto para direta
• 10Cristiano Zanin - Voto para direta