Supremo Tribunal: Ação do PSD sobre Mandato-Tampão no Rio de Janeiro

Ministro Cristiano Zanin será responsável por relatar o caso que contesta a eleição indireta para o governo fluminense.

João Pereira27 de março de 2026 às 20:05

Supremo Tribunal: Ação do PSD sobre Mandato-Tampão no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal irá analisar uma nova ação apresentada pelo PSD, partido que busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral referente à forma de eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.

Contexto Político

O PSD argumenta que a renúncia de Cláudio Castro, ex-governador do estado, antes do julgamento no TSE, foi uma manobra com o intuito de provocar a mudança para uma eleição indireta. No documento protocolado, o partido afirma que essa ação representa uma "flagrante fraude à lei".

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A tentativa de escapar da punição de perda de mandato configura uma violação do Código Eleitoral e compromete a soberania popular – PSD

✨ Decisão do STF voltará a ser analisada após a formação de maioria a favor da eleição indireta.

Detalhes da Votação

Durante a votação, o relator Luiz Fux e outros cinco ministros optaram pela eleição indireta, enquanto quatro ministros defenderam a realização de eleições diretas.