Receita Federal apura irregularidades entre Microempreendedores Individuais

A Receita Federal está no alvo de irregularidades envolvendo Microempreendedores Individuais (MEIs), que continuam a ser uma maneira acessível para a formalização de pequenos negócios, mas que agora enfrentam um uso indevido crescente que impacta a arrecadação fiscal.

Irregularidades em foco

Recentes fiscalizações detectaram que exatos milhares de empreendedores mantêm seu registro como MEI mesmo após não atenderem mais a requisitos básicos, como limites de faturamento e a falta de outras empresas em seus nomes. A presença de omissão de receitas e a divisão de faturamento são métodos utilizados para evitar a subida de tributos.

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O MEI se tornou um caminho para a sonegação devido à baixa carga tributária e a percepção de que não há fiscalização severa

O Fisco adotou um método robusto de cruzamento de dados nos últimos dois anos, aumentando significativamente as exclusões, especialmente em negócios que não cumpriram as normas mínimas para continuar como MEI.

Mudanças na fiscalização

Em 2024, a Receita implementou a verificação sistemática de dados referentes a transações financeiras, como PIX e cartões de crédito, elevando em 30 vezes o número de MEIs excluídos ou desenquadrados devido a faturamento excessivo.

A realidade é que muitos empreendedores subestimam a vigilância fiscal, mesmo sabendo da presença de dados cruzados de diversas fontes. Ruzene afirma que a digitalização das fiscalizações aumentou a transparência das operações dos MEIs.

Quando a irregularidade se torna fraude?

Um uso intencional de práticas que enganam o sistema torna-se um crime tributário. Táticas como abrir MEIs em nome de outras pessoas e fragmentar receitas são algumas infracções observadas pela Receita.

A omissão intencional de receitas pode resultar em penas de reclusão, além de multas pesadas. As penalidades podem incluir desenquadramentos retroativos e exclusão do Simples Nacional.

Melhores práticas para MEIs

Para evitar problemas com a Receita, Ruzene recomenda práticas como monitoramento rigoroso do faturamento, a separação entre contas pessoais e empresariais, e a emissão regular de notas fiscais.

• 1Monitore mensalmente seu faturamento.
• 2Mantenha as compras dentro do faturamento declarado.
• 3Use contas diferentes para transações pessoais e empresariais.
• 4Esteja atento a suas transações em plataformas de pagamento.