STJ aceita denúncia contra juízas por venda de decisões judiciais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, processar quatro pessoas envolvidas em um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na Bahia.

Entre os réus, destacam-se a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho, que enfrentarão acusações de corrupção passiva. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 6.

Maria do Socorro também é acusada de lavagem de dinheiro, enquanto outros dois réus respondem por corrupção ativa, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Esta ação é um desdobramento da Operação Faroeste, que teve início em 2019.

As investigações revelaram um esquema de manipulação de decisões judiciais, com advogados atuando como intermediários para subornar juízes em troca de resultados favoráveis. Em certos casos, despachos eram previamente elaborados por advogados para serem apresentados aos magistrados.

O conflito envolve produtores rurais em Formosa do Rio Preto e um particular que reivindica a propriedade, José Valter Dias. As investigações indicam que alguns réus manipulavam decisões administrativas e judiciais do TJBA, visando a expropriação de terras de agricultores para beneficiar um grupo empresarial.

De acordo com a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, mais de 800 mil hectares podem ter sido alvo de grilagem, o que equivale a cinco vezes a área da cidade de Salvador.

Todos os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, Og Fernandes, que decidiu o curso das investigações. A denúncia do MPF inicialmente incluía 14 pessoas, mas o relator descartou alguns dos denunciados por falta de evidências. O inquérito também desmembrará as acusações contra o desembargador José Olegário Monção Caldas.

Um dos acusados já faleceu, e seu caso foi considerado prejudicado durante a deliberação.