TCU recomenda modernização do INSS para concessão automática de benefícios

Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa modernizar as tecnologias que utiliza para a concessão automática de benefícios. Essa recomendação visa aprimorar o processo, que envolve análise de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílio por meio de algoritmos.

Crescimento da Concessão Automática

Lançado em 2017, o sistema de concessão automática se expandiu e, no último ano, aproximadamente 11 tipos de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passaram a ser analisados dessa maneira. No início de 2024, apenas 15,7% dos benefícios eram concedidos automaticamente, número que subiu para mais da metade em janeiro de 2025.

Desafios na Automação

Apesar do aumento nas concessões automáticas, a auditoria do TCU revela que elas não foram suficientes para eliminar a fila de espera do INSS. Entre as principais dificuldades identificadas estão a limitação de pessoal para lidar com a automação e a obsolescência dos sistemas da Dataprev, a empresa responsável por gerenciar as tecnologias do INSS.

A auditoria ressalta a importância de manter a concessão automática como uma prioridade, devido ao potencial de redução da fila. Contudo, enfatiza que é crucial que o INSS invista na atualização de suas tecnologias.

O INSS declarou que tem seguido as recomendações do TCU e reportou avanços significativos. Também destacou que realiza reuniões regulares com a Dataprev e que não há indeferimentos automáticos indevidos, uma vez que, se necessário, o pedido passa por análise de um servidor.

Por outro lado, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, contestou essa afirmativa, afirmando que efetivamente existem casos de indeferimentos indevidos. Ela observou que um dos problemas recorrentes está relacionado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), fundamental para que o INSS conceda os benefícios corretamente.

Dificuldades no CNIS

Informações errôneas no CNIS resultam em leituras imprecisas por parte do INSS. Atualmente, para corrigir dados no CNIS, os segurados devem ligar para a Central 135, mas muitos relataram dificuldades devido ao atendimento demorado e à qualidade das ligações. Zanardi sugere que a implementação de um serviço de correção na plataforma 'Meu INSS' tornaria o processo mais acessível e eficiente.

Além disso, ela argumenta que são necessários investimentos do governo para aprimorar esse cadastro e resolver os problemas existentes. 'Solicitamos que o Cadastro Nacional de Informações seja corrigido, mas até agora não temos visto as ações concretas para isso', concluiu.