Ministério da Justiça notifica Google e Apple sobre apostas ilegais
Governo busca explicações sobre apps que promovem jogos sem autorização
O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou, no dia 17 de dezembro, as empresas Google e Apple para que forneçam esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas ilegais disponíveis em suas lojas virtuais.
Segundo informações da Pasta, foram facilmente localizados "inúmeros" aplicativos que oferecem ou facilitam o acesso a apostas de quota fixa e diversas modalidades lotéricas, tudo isso sem a devida autorização regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
✨ A investigação destaca que esses aplicativos estão acessíveis com facilidade através de buscas simples nas plataformas.
As empresas notificadas devem apresentar uma série de documentos explicativos, incluindo: políticas internas para a distribuição desses aplicativos, procedimentos de seleção para verificar autorizações regulatórias, mecanismos de verificação de idade e uma lista atualizada de todos os aplicativos nas categorias de Loterias, Apostas, Cassinos e outros relacionados que estão disponíveis para usuários no Brasil.
A CNN buscou contato com as plataformas Google e Apple e está aguardando uma resposta sobre o caso.
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